Glossario Em Andamento

1. Jurisdição: Carnelutti vê na jurisdição um meio de que se vale o Estado para a justa composição da lide, entendida esta como pretensão resistida. Vale dizer, para o mestre peninsular, a atividade jurisdicional exercida pelo Estado por meio do processo visa à composição, nos termos da lei, do conflito de interesses submetido à sua apreciação. Nesse cenário, surge o moderno conceito de jurisdição, que passa a ser concebida como “o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide”. (p.139).

Curso de direito processual do trabalho/ Carlos Henrique Bezerra Leite. — 8. ed. — São Paulo: LTr, 2010.

2. Competência Relativa: A competência absoluta, na tríplice dimensão mencionada, não pode ser prorrogada e deve ser decretada ex officio pelo juiz em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não formada a coisa julgada (preclusão máxima), isto é, o seu reconhecimento independe de provocação das partes que participam da correspondente relação jurídica processual. Caso já tenha operado a coisa julgada material, somente por ação rescisória será possível desconstituir a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente (CPC, art. 485, II). (p.271).

Curso de direito processual do trabalho/ Carlos Henrique Bezerra Leite. — 8. ed. — São Paulo: LTr, 2010.

3. Competência Absoluta: Por outro lado, diz-se que a competência em razão do território é de natureza relativa. Isso significa que um juiz do trabalho territorialmente incompetente para a causa pode tornar-se validamente competente para processá-la e julgá-la, desde que a parte interessada não oponha exceção de incompetência. Dito de outro modo, a incompetência territorial pode ser convalidada se a parte a quem ela aproveita não manifestar oportunamente o seu inconformismo, mediante exceção de incompetência, que é matéria de defesa. (p.271).

Curso de direito processual do trabalho/ Carlos Henrique Bezerra Leite. — 8. ed.