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1. Questão:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma lei que normatiza e dá direção à educação brasileira. Ela contém em suas linhas as indicações fundamentais que garantem a organização dos sistemas educacionais do país.
Essa lei traçou os princípios educativos, especificou os níveis e modalidades de ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema do ensino nacional, envolvendo muitos interesses, interferindo tanto nas instituições publicas quanto privada.
A Ldb fez com que uma nova ordem social e educativa fosse implantada, alterando a realidade no âmbito educacional e com reflexos políticos imensos, situando a educação brasileira no mundo real. Uma concepção que refletiu um novo olhar que a sociedade brasileira lançou sobre a educação
Ela trouxe um enorme avanço, definindo oque pode o que é e o que não é permitido em termos educacionais, além de trazer em seu bojo um conjunto de elementos inovadores para a educação brasileira. Como toda lei, a LDB esta longe de ser tudo de que se precisa para dar andamento a uma reforma educacional. O que significa que nem tudo o que ela traz foi implantado. Muitas diretrizes nem se quer foram efetivadas. As transformações propostas foram se dando aos poucos. Muitos artigos foram considerados sem sentido. Mas são incontáveis as variáveis que afetaram o processo educativo após a criação da LDB.
Hoje, vemos que muitos dos seus artigos, parágrafos e incisos trouxeram inovações e foram responsáveis por mudanças estruturais importantes. Pela primeira vez uma lei educacional deixa a União com um forte papel de mero coordenador, o que abre margem para a iniciativa autônoma dos Estados, Municípios e escolas. Outro elemento importante trazido pela LDB foi caracterizar a Educação como dever da família e do Estado. Com ela o conceito de participação da família na Educação se tornou mais elástico e mais efetivo.
Hoje, uma década após a sua promulgação, muitos pontos ainda restam inconclusos.