Função social dos contratos - cópia

A função Social dos Contratos
Os contratos são celebrados para se alcançar algum objetivo ou por alguma necessidade.
Portanto, a vontade é a mola que impulsiona a realização dos contratos desde o Direito Romano, mais importante fonte histórica para os países ocidentais, que também teve como característica principal o formalismo.
Prevalecia o Princípio da Autonomia da Vontade através do qual fundam-se os contratos de acordo com a livre vontade dos contratantes, aliado à incondicional observância da forma.
Os contratos adquirem como função a circulação de riquezas, a distribuição da renda, a criação de empregos, a educação e respeito do povo para a vida em sociedade. A partir de então, o indivíduo é inserido em uma estrutura coletiva e tratado como parte de um complexo societário, no qual suas vontades devem ser limitadas objetivando o equilíbrio de suas relações para com a sociedade.
É nesse sentido que o Código Civil de 2002 traz em seu artigo 421 uma de suas mais relevantes inovações:
“A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.”
Com essa evolução social, evoluíram também os contratos e multiplicaram os objetos que lhes dão causa, criando um universo contratual heterogêneo com distintas modalidades. Tornam-se, então, mais específicos e atípicos em virtude da dinâmica social, quando nem sempre os instrumentos clássicos já existentes são satisfatórios.
A função social do contrato dirigida à satisfação de interesses sociais não elimina o princípio da autonomia contratual, mas apenas atenua ou reduz o seu alcance, quando estiverem presentes interesses meta-individuais ou interesse individual coletivo relativo à dignidade da pessoa humana.
Aluno: Caio Vinicius V. Correa. CPD: