1. Procedimento listado e passo a passo para abertura de uma empresa de Engenharia Civil

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA – CCET
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

ELERVAN MOREIRA LOPES JUNIOR
SAMANTHA SOUSA DE MELO

Belém – PA
2014

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA - CCET
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

LEGISLAÇÃO APLICADA E ÉTICA PROFISSIONAL

ELERVAN MOREIRA LOPES JUNIOR
SAMANTHA SOUSA DE MELO

Trabalho referente ao 2NI de Engenharia Civil, examinado pelo professor MARIANO DE JESUS FARIAS CONCEICAO do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade da Amazônia.

Belém – PA
2014
1. Procedimento listado e passo a passo para abertura de uma empresa de Engenharia Civil.
1º PASSO – Consulta Comercial
A Consulta Comercial tem como finalidade definir o local onde a atividade econômica será desenvolvida. A Prefeitura Municipal da circunscrição da empresa é que dará a concessão para o funcionamento. Pode ser solicitada através de requerimento padrão e protocolado na Prefeitura.
Em Curitiba, pode ser protocolado nas ruas da Cidadania ou ainda via Internet através do site da Prefeitura. Basta inserir o número da Indicação Fiscal do imóvel e os demais dados solicitados, tais como, número de funcionários, área, ramo de atividade etc, e em até 05 dias é fornecida uma resposta ao requerente.
2º PASSO – Busca de nome e arquivamento do controle do contrato social/declaração de empresário individual.
Após a consulta comercial, necessário se faz definir o nome comercial pretendido através de pesquisa realizada na junta comercial e deve-se arquivar o contrato. Para a pesquisa do nome deve ser preenchido um formulário próprio da junta comercial com opção de 03 nomes pretendidos. Para o arquivamento do contrato deve ser anexado:
-Contrato Social ou declaração de Empresário Individual em 03 vias assinadas;
- Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios;
- Requerimento padrão (Capa da Junta) em 01 via;
- Pagamento das