Fraudes Nas Rela Es De Emprego

Páginas: 5 (1167 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
As Fraudes na Relação de Emprego
Rodrigo de Lacerda Carelli ∗

Com a crise econômica e o credo neoliberal em alta,
multiplicam-se

“novas”

modalidades

de

contratação

de

trabalhadores.

Entretanto, nem sempre essas formas de contrato podem ser tidas como legais:
a maioria (ou poderíamos até dizer totalidade) se trata de tentativas de escape
das normas de proteção do trabalho.
A legislaçãotrabalhista possui uma norma geral, que é o
art. 9° da Consolidação das Leis do Trabalho, 1 cujo conteúdo determina que
não basta uma previsão em contrato afastando o vínculo empregatício, ainda
que o trabalhador tenha assinado e/ou concordado com as condições dispostas
no trato. Essa disposição contratual, se tiver o objetivo de tentar impedir a
aplicação da lei trabalhista, é “nula de plenodireito”, ou seja, sem qualquer
valor, como se não existisse. Dessa forma, esse dispositivo age como um
escudo protetor da legislação trabalhista, atuando contra a coação econômica,
que certamente levaria várias pessoas a aceitarem abrir mão dos direitos
sociais em troca de empregos – o que vemos acontecer todos os dias.
Quando ocorre uma situação em que um contrato civil
qualquer é utilizado com oobjetivo de que todas as regras trabalhistas não


Rodrigo de Lacerda Carelli é um dos coordenadores do CEDES e Procurador do Ministério Público do
Trabalho.
1
Art. 9° Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, ou fraudar a aplicação
dos preceitos contidos na presente Consolidação.

1

prevaleçam, ou melhor, que os direitos dos trabalhadores não sejam aplicados,ocorre o que chamamos de “fraude na relação de emprego”, que é justamente
a utilização de artifícios ou contratos vários que tentam mascarar uma relação
empregatícia existente na vida real. Com isso, uma versão da realidade
observada em um contrato formal assinado sempre pode ser afastada pela
prova do que existiu na vida real. Se na vida real o trabalhador se comportou
como um empregado, o direitoassegura que ele tenha todos os direitos
relativos a essa condição.
Várias são as formas utilizadas para essa tentativa de
camuflar uma relação de emprego. Atualmente, as mais comuns são a
contratação por cooperativas de mão-de-obra, a contratação por pessoa
jurídica e a contratação por falso estágio. Basicamente elas não serão válidas,
como já falamos, quando existirem simplesmente para burlar asnormas
trabalhistas, isto é, quando tiverem por objetivo dar uma outra aparência a
uma relação que na realidade é de emprego. Faz-se necessário, portanto, uma
breve análise das principais formas de distorção da legislação trabalhista, no
âmbito da existência ou não da relação empregatícia. Vamos dar umas
pequenas dicas para sabermos quando essas formas são legais e quando não o
são.

Muitas vezesquando um trabalhador busca um emprego
em determinada empresa, realiza entrevista e testes e, depois de selecionado, é
encaminhado a uma cooperativa onde deve realizar um cadastro para ser
contratado. Outras vezes, já trabalhando na empresa, é obrigado pelo
empregador a se filiar em uma cooperativa como condição para permanecer
em sua vaga de trabalho. Essas duas hipóteses são formas clássicas deburla à
2

legislação trabalhista, de nada valendo no mundo do direito. Uma cooperativa
não serve para fornecer mão-de-obra a empresas. Só é legítima uma
cooperativa quando ela represente o resultado de uma união voluntária dos
trabalhadores e que seja, por si só, uma atividade econômica autônoma. Assim
são as cooperativas de táxi ou de costureiras, onde os trabalhadores exercem
suas atividades semum patrão e a cooperativa é que presta, em verdade,
serviço para os trabalhadores, qual seja a melhor organização de sua profissão.
Também são legítimas as chamadas cooperativas de produção, nas quais os
trabalhadores se unem para serem eles próprios donos do empreendimento
econômico, como comumente acontece quando a gestão de uma empresa em
estado falimentar é assumida pelos trabalhadores....
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