Aula 9

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I

DIREITO CIVIL I
Título
DIREITO CIVIL I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula
10

Tema
DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Objetivos

· Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurı́dicos.
· Estabelecer a diferença entre invalidade e ine icácia nos negócios jurı́dicos.
· Apresentar as diversas teorias a respeito dos vı́cios de vontade. l Compreender as noções sobre erro, dolo e coação nos negócios jurı́dicos.

Estrutura do Conteúdo

1 - DEFEITOS NOS NEGO CIOS JURI DICOS
1.1Diferença entre invalidade e ine icácia.
1.2Vı́cios de vontade e defeitos de consentimento do negócio jurı́dico.
1.3 Teoria da vontade real.
1.4 Teoria da declaração.
1.5 Teoria da responsabilidade.
1.6.Teoria da con iança.

2. ERRO, IGNORA NCIA DOLO, COAÇA
2.1 Conceito
2.2 Distinção
2.3 Requisitos e espécies.

O

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

NO NOVO CÓDIGO CIVIL: FRAUDE, ESTADO DE PERIGO E LESÃO
Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO : 1. Intróito. 2. Defeitos do negócio jurídico. 3. Diferença entre invalidade e ineficácia. 4. O erro de nominar a fraude contra credores de anulabilidade e não de ineficácia. 5. Em síntese. 6. Os vícios de consentimento e a anulabilidade do negócio jurídico. 6.1. Teoria da vontade real. 6.2. Teoria da declaração. 6.3. Teoria da responsabilidade. 6.4. Teoria da confiança. 1. Intróito O tema dos “defeitos do ato jurídico ” prepara a abordagem legal das invalidades - n ulidade e anulabilidade. O Novo Código Civil evoluiu grandemente nesse campo de defeitos do negócio jurídico inserindo, no direito posi vo, novas e relevantes figuras como a lesão (art.
157) e o estado de perigo (art. 156), atendendo, dessa maneira, a notórios anseios sociais. Deslocou, também, com inegável acerto, a simulação do campo das