FONTES DO DIREITO

FONTES DO DIREITO
Nesse caso o termo fonte que é utilizado no Direito dá o sentido de origem, gênese do discurso jurídico.
As fontes do direito são geralmente divididas em fontes materiais e fontes formais;
A fonte primordial do Direito é a realidade social, as relações estabelecidas entre os indivíduos e o seu valor moral que se atribui a estas relações, cabendo ao Direito regulamentar essas relações, por meio de normas jurídicas, são estudadas pela História, Filosofia e Sociologia do Direito.
As fontes formais são meios pelos quais a realidade social é tornada discurso jurídico. São estas fontes que importam diretamente a dogmática jurídica. Os doutrinadores, com algumas divergências, classificam as fontes em imediatas (ou primarias) ou mediatas (ou secundarias), sendo a lei e o costume jurídico exemplos das primeiras espécies, e a jurisprudência e a doutrina, das segundas.

A Lei
O termo Lei é utilizado aqui como norma escrita constitutiva de direito, que principalmente, a partir do Estado Moderno, tornou-se primordial fonte do direito, obrigando a todos os cidadãos que se encontram vinculados a determinado Estado de Direito.
É função essencial do Estado estabelecer as regras da vida em sociedade por meio de um de seus Poderes, o Legislativo que, ao lado do Poder Executivo e Judiciário, são responsáveis pela condução do Estado
“Lei em sentido escrito, é a norma criada pelo Poder Legislativo. Esta é o órgão estadual que efetivamente representa os anseios dos cidadãos os quais, modernamente, exercem a participação nos rumos da sociedade por meio de sufrágio universal, ou seja, elegendo seus representantes vereadores, deputados estaduais, federais e senadores.”
As leis são compostas por três elementos essenciais: material, formal e instrumental.
O elemento material é composto por um preceito geral, abstrato e permanente. Ele é geral porque obriga a todos os