fontes do direito

1214 palavras 5 páginas
Fontes do Direito

A expressão fonte vem do latim fons, fontis, nascente, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta.

As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas.

Formação e revelação das normas jurídicas
"As fontes do direito são modos de formação e revelação das normas jurídicas" (Ascensão).
As fontes do direito são o ponto de partida para a busca da norma. Na fonte está contida a norma jurídica. É o elemento que contém a norma.

A expressão "fontes do direito" não se refere a todo o direito, tão-somente ao direito objetivo (excluindo contratos, por exemplo).
Segundo Ascensão “a verdadeira fonte do direito é sempre só a ordem social”.
A fonte é ao mesmo tempo processo e resultado: processo de criação de normas e resultado deste processo (a norma em si).

Sentidos da expressão "fontes do direito"
A expressão fontes do direito tem diversos sentidos. Dentre eles, destacam-se:
Histórico: Direito Romano e Português;
Instrumental: os documentos que contém preceitos;
Sociológico (ou material): a circunstância que cria a norma;
Orgânico: uma autarquia, uma assembléia, um tirano etc.
Técnico-jurídico (ou dogmático): modos de formação e revelação das regras jurídicas.

As fontes do direito apresentam, basicamente, três espécies:

1) Fontes materiais: são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas para a formação deste concorrem sob a forma de fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais. Como exemplo de fato econômico inspirador do Direito, podemos citar a quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929, que acarretou uma depressão econômica profunda, com efeitos jurídicos

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