fontes direito tributario

ESPECIALIZAÇÃO

Módulo I - Tributo e Segurança Jurídica
Seminário III - Fontes do Direito Tributário

Questões

1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário?

Para o estudo do tema fontes do direito primeiro temos que delimitar qual o método que será utilizado, pois a depender da escolha cada um fará uma abordagem bastante distinta do assunto. Para tanto, iremos a adotar a teoria desenvolvida pelo professor Lourival Vila Nova da Constructivismo Lógico Semântico e dos ensinamentos principalmente de cientistas adeptos desta corrente, como os Professores Paulo de Barros e Tárek Moysés e da professora Aurora Tomazini. ilustrando o exposto cabe mencionar as lições da professora Aurora que traz em sua obra usa série de definições da Ciência do Direito sobre o que e quais viriam a ser as fontes do direito. Hans Kelsen, por exemplo, entende que a fonte do direito é o próprio direito. O direito, dessa forma, regula sua própria criação, de modo que todas as normas têm como fundamento jurídico outra norma de dentro do sistema. Além do mais, o autor afirma que fontes do direito também designa os conceitos que influenciam a criação do direito. Norberto Bobbio por outro lado entende que as fontes são os fatos ou atos indispensáveis, pelo ordenamento jurídico par a produção de normas jurídicas. Miguel Reale conceitua o termo como os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, assim, como vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. Por fim, podemos mencionar o posicionamento de Riccardo Guastini Ressalte-se que não podemos afirmar que, dentre todos estes conceitos trazidos pelos mais diversos estudiosos do direito e citados pela professora Aurora em sua obra, este ou aquele seja mais ou menos correto, porém, o que cabe a nós mencionar é que a depender do sistema referencial adotado, poderemos ter “n” formas de classificar e de entender o termo