Fontes do Direito Tributário

INTRODUÇÃO
O direito possui fontes que dão origem as regras jurídicas. Sendo assim o Direito Tributário também possui fontes para a criação de suas normas, que serão fontes formais e as fontes reais. As fontes reais constituem suportes fáticos das imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes acessórias. As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos, as medidas provisórias, os convênios interestaduais do ICMS, e as resoluções do Congresso. Por fontes secundárias ou complementares são estabelecidas pelo art. 100 do CTN e compreende os atos normativos, as decisões administrativas, costumes e convênios.
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
As fontes do direito são os fatos que dão origem as regras jurídicas, isto é, nenhuma regra jurídica ingressa no sistema do direito positivo sem que seja introduzida por outra norma. Sendo assim, as fontes do direito se dividem em reais e formais.
As fontes reais do Direito Tributário são pressupostos de fato da tributação e se constituem dos suportes fáticos das imposições tributárias. São denominadas pela de pressupostos de fato de incidência. Os fatos são de natureza econômica e adquirem eficácia jurídica, ao submeter-se a fonte formal, passando a produzir efeito jurídico.
Portanto fonte real é o pressuposto de fato que compõe a norma jurídica definidora do fato gerador da obrigação tributária. A situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. A situação é sempre um fato gerador, descrito de forma abstrata e genérica na norma legal, que uma vez ocorrido em concreto opera-se o fenômeno da subsunção do fato à hipótese legal prevista, isto é, gera a obrigação de pagar tributo.
Já as fontes formais, são o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário. O