FNDE

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTANCIA – FNDE

CURSO COMPETÊNCIAS BÁSICAS

ATIVIDADE FINAL
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PTE

TUTOR – RENATO DE SÁ PONTES

CURSISTAS
KÁTIAREGINA GOUVEIA XAVIER
MARIA DA GLORIA SILVA LEITE
PETRÔNIO FERNANDES BELTRÃO

CABEDELO/2013

Introdução
O presente trabalho apresenta a atividade final do curso de Competências Básicasoferecido pelo FNDE. Fundamenta os recursos e programas acompanhados e desenvolvidos pelo FNDE. Aponta o transporte escolar como problema para um bom desenvolvimento educacional. Visto que, é uma dasprioridades do governo beneficiar os estudantes que residem longe da escola onde estudam. Consolida os dados demonstrando a o percentual de estudantes que dependem do transporte público. Como possível soluçãopropõe dialogar com o Secretário de Transporte do município, alertando- o sobre as causas e conseqüências que poderão surgir com os ônibus escolares sucateados, pondo em risco a segurança dosusuários.

Desenvolvimento
Em nosso país a Constituição Federal de 1988 nos artigos de 205 a 214 definem os princípios nos quais se baseia o ensino em nosso país e a partir dos quais as políticaseducacionais devem ser elaboradas em todos os níveis: federal, estadual e municipal. Temos também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que estabelece os fins, os princípios, os rumos, os objetivos, osdireitos, etc. da educação.
Conhecida como Constituição cidadã, estabelece que cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido na educação pública. Ou seja, tudo o que as diferentes esferasadministrativas recolhem por meio de impostos e transferências, uma porcentagem deve ser destinada à educação escolar, isto é, às atividades diretamente relacionadas com o ensino, em todos os níveis emodalidades. Os percentuais indicados (18% para União e 25% para os estados, o Distrito Federal e os municípios) constituem um piso que determina um mínimo de aplicação de recursos.
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