Fnde

7553 palavras 31 páginas
Missão e valores
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que tem como missão prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos.

Tem como visão de futuro ser referência na implementação de políticas públicas.

Seus valores são: compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade ambiental; inovação e empreendedorismo.

Código de ética

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 283, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no inciso X, do Artigo 16, do Decreto nº 3.034, de 27 de abril de 1999, resolve:

I - Aprovar na forma do anexo à presente Portaria, o Código de Ética dos servidores do FNDE, em conformidade com o Decreto nº 1.171/1994.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA MESSENBERG GUIMARÃES

CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO FNDE

CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1° Para efeito do presente Código, ética compreende o conjunto de costumes, normas e de ações dos servidores do FNDE, passíveis de apreciação e julgamento suscetíveis de avaliação sob o ponto de vista do bem e do mal, relativos à sociedade.

Art. 2° A aplicação dos princípios éticos visa promover os atos considerados mais justos pela sociedade, sem distinção de posição ou quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 3° O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE construirá sua cultura e clima organizacionais pautadas na dignidade, respeito, lealdade e zelo pela coisa pública de forma a estimular o crescimento pessoal de seus servidores, favorecendo a consciência crítica e consolidação de uma

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