FNDE ALIMENTA O ESCOLAR

Noili Ap. Ferrari Diniz
Silvana Mari Batista

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Lapa
2014
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNÍCIPIO DA LAPA-PARANÁ

As ações de alimentação escolar começou em nosso país por volta de 1940, quando foi criado o Instituto Nacional de Nutrição, que defendia a proposta de oferecer alimentação na escola. Na década de 50, foi elaborado o Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, denominado Conjuntura alimentar, e o Problema da Nutrição no Brasil, que, pela primeira vez, estruturava um Programa de merenda escolar, em âmbito nacional, sob responsabilidade pública. Desse plano original, apenas o Programa de alimentação escolar sobreviveu, contando com o apoio do Fundo Internacional de Socorro à Infância (Fisi), hoje denominado Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 31 de março de 1955, foi assinado o Decreto nº 37.106, que instituía a Campanha de Merenda escolar, subordinada ao Ministério da Educação. Dos anos 50 até o final dos anos 70, a merenda escolar passou por momentos de reorganização, recebendo, inclusive, apoio do Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU). Somente em 1979 foi dada ao Programa a denominação de Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae. Apesar de o Pnae aumentar a cada ano a cobertura, o aspecto assistencialista do Programa perdurou até a promulgação da Constituição Federal, em 1988, que assegurou o direito à alimentação escolar a todos os alunos de ensino fundamental público. Nesse contexto, a Constituição, em seu artigo 208, incisos IV e VII, definiu que é dever do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios) a garantia de: Educação infantil, em creche e pré-escolar, às crianças até (cinco) anos de idade. Atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica I, por meio de Programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alimentação escolar no contexto do