Projeto de incentivo alimentar

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FNDE – PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ATIVIDADE FINAL:
PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PROJETO DE INCENTIVO ALIMENTAR

JOANICE CELESTINO DE SOUZA
SÍNTIA SOUZA DE BARROS
RITÃNGELA RAMILHA MENDES

TUTORA: MARLENE MARTINS FREITAS

COCALINHO – MT
2014

PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

JOANICE CELESTINO DE SOUZA
SÍNTIA SOUZA DE BARROS
RITÃNGELA RAMILHA MENDES

PROJETO DE INCENTIVO ALIMENTAR

Trabalho final de conclusão do Curso do PNAE – Programa Nacional da Alimentação Escolar no âmbito do
Programa Formação pela Escola.
Orientadora: Marlene Martins de Freitas

COCALINHO-MT
2014
INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade e ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. No município de Cocalinho - MT o programa é executado pela Prefeitura Municipal de forma gradativa e satisfatória. Palavras chave: Alimentação escolar; Educação Básica; Prefeitura Municipal.