Direitos humanos

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CURSO DE PEDAGOGIA A DISTÂNCIA - UDESC

DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

ELIZANDRA CAVALHEIRO

LISANDRA LUCAS

MARILENE WILLIMS

DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

10 DE MARÇO 2013

Alimentação escolar

A alimentação escolar está descrita na Constituição Federal Brasileira como um direito de toda a criança e adolescente que frequenta desde a educação infantil, ensino fundamental e médio com a supervisão de nutricionista. A garantia de uma alimentação adequada é dever do estado, mas para que esse direito possa ser assegurado a sociedade tem um papel de fundamental importância, que é estar participando do conselho de alimentação escolar.

Através dos estudos adquiridos durante o curso e entrevista realizada junto ao conselho de alimentação escolar pode se verificar que o programa é bem regulamentado no município e é um programa que é gerenciado pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE). O (CAE), conselho de alimentação escolar existe desde o ano de 2000 e é composto pela sociedade civil, trabalhadores pais de alunos e exercem varias funções desde a fiscalização dos recursos destinados a merenda até fiscalizar a qualidade dos alimentos entre outras.

A escola é o ambiente em que as crianças passam meia parte do dia. È um direito fundamental de qualquer ser humano alimentar-se bem que é consagrado na constituição federal, é dever do poder público adotar políticas e ações a fim de promover e assegurar esses direitos. E a sociedade precisa estar atenta para que esses direitos não estejam sendo violados. Criança que se alimenta bem, o seu rendimento vai ser melhor.

Anexo da entrevista com o conselho de alimentação escolar – CAE

1- Qual o papel do conselho deste município?

É competência do CAE:

- Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados a