Financiamento da educação

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PATRÍCIA RÉGIA DE MEDEIROS ARAÚJO

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU

FRANCINEIDE AMORIN

IPANGUAÇU/RN
2014

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA
PATRÍCIA RÉGIA DE MEDEIROS ARAÚJO

O Financiamento da Educação no Município de Ipanguaçu

Trabalho final de conclusão do Curso FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola.

FRANCINEIDE AMORIN

IPANGUAÇU/RN
2014

RESUMO

Este estudo tem como principal objetivo mostrar a importância do conselho do FUNDEB e a relevância do CACS/FUNDEB no município de Ipanguaçu/RN. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal. Esse controle social pode ser exercido por meio de conselhos que se caracterizam em colegiados, representados por diversos segmentos da sociedade civil. O FUNDEB é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o FUNDEF, sendo que a principal diferença é atender, além do ensino fundamental, também atender a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.A relevância deste estudo justifica-se pelo fato de que o impacto da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação implica na qualidade da educação básica pública brasileira.O que evidência a importância de conhecer o funcionamento do processo de acompanhamento da aplicação de recursos públicos na