Financiamento da educação

O financiamento da Educação
A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização e da gestão da educação, particularmente a partir de estudos e análises que exploram a relação entre o financiamento, as políticas educacionais e o Estado no Brasil, ganhando densidade também no sub-campo da economia da educação. Essa discussão constitui-se em tarefa complexa em vista das condições materiais nas quais o financiamento se efetiva no país envolvendo os diferentes entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera privada. Apesar da complexidade da temática, a compreensão da estrutura e das bases do financiamento da educa¬ção coloca-se como uma necessidade para toda a sociedade, devendo envolver, especialmente, os gestores educacionais, os profissionais da educação, os pais, os estudantes e a comunidade local.
O financiamento da educação básica: limites e possibilidades
A organização do sistema educacional brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), caracteriza-se pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, estados e municípios, o que se aplica também ao financiamento e à manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação e do ensino.
Todavia, essa forma de organização não indica, necessariamente, um sistema plenamente descentralizado. A efetiva descentralização vem se constituindo em um grande desafio visando à consolidação da dinâmica federativa do Estado brasileiro e à democratização do poder e processos decisórios nas suas dife¬rentes estruturas organizacionais. Fazendo uma breve retrospectiva histórica da legislação pertinente à educação no Brasil, podemos inferir como o finan¬ciamento público da educação interfere na garantia do acesso e gratuidade da educação como um direito à cidadania. a garantia da educação como um direito está in¬timamente ligada ao financiamento por parte do poder