financiamento da educaçao

Financiamento da Educação (373-402)
1-Qual a importância de possuirmos o mínimo de conhecimento sobre financiamento da educação?
2-O que estabelece a Constituição Federal quanto à manutenção e desenvolvimento de ensino?
3-De acordo com a Constituição de 1988 quais são os impostos federais, estaduais e municipais?
4-Diferencie Fundef de Fundeb.
5-O que é Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb?
6-Defina FNDE e a sua finalidade
7-Quais são os programas mantidos pelo FNDE, comente resumidamente sobre cada um deles.
Respostas
1-Por ser um dos itens mais importantes relacionados às políticas públicas, é indispensável o conhecimento sobre financiamento para acompanhar e fiscalizar o uso desses recursos, quanto maior conhecimento, maiores são as possibilidades de intervir e cobrar transparência no uso desses fundos.
2-A Constituição estabelece 18% dos impostos arrecadados pela união e 25% dos impostos arrecadados pelos municípios e estados devem ser aplicados à manutenção desenvolvimento da educação.
3-Impostos Federais: IR, IPI, ITR, IOF, II, IE, IGF.
Impostos Estaduais: ICMS, IPVA, ITCM
Impostos Municipais: IPTU, ITPI, IVVC, ISSQN.
4-Fundeb- fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.
Fundef- fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. O que diferenciam eles é que o Fundef é específico do ensino fundamental já o Fundeb engloba toda educação básica.
6-FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sua finalidade é captar os recursos financeiros para projetos educacionais e de assistência ao estudante.
7- 1°Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE sua função é fornecer suplementação alimentar para a educação básica. Com o objetivo de fornecer pelo menos uma refeição diária nos dias letivos, a fim de atender as necessidades nutricionais desenvolver a formação de hábitos alimentares saudáveis, para assim, garantir