Fichamento

“A despeito dos significativos avanços alcançados nos anos recentes pela Educação brasileira, esta área de política ainda apresenta grandes desafios a serem enfrentados pelo Estado brasileiro. [...]” (p.75)
“O analfabetismo atinge ainda cerca de 10% dos brasileiros com 15 anos ou mais (IBGE, 2006); as matrículas no nível médio são insuficientes; o acesso ao ensino superior é restrito; e a repetência no País é alarmante. Apenas 47% dos jovens entre 15 e 17 anos cursavam o ensino médio no ano de 2006, enquanto 15,5% destes estavam fora da escola, sem ter completado esta fase educacional (IPEA, 2008)
Para o ensino superior, dados de 2003 indicam que havia, no Brasil, apenas 213 estudantes universitários para cada grupo de 10 milhões de habitantes, taxa muito inferior à da Argentina (531/10 milhões), da Bolívia (347/10) ou do México (225/10milhões) (IPEA, 2008). Ademais, segundo Soares (2007), a comparação internacional indica que só em Angola – país africano vitimado por guerra civil há mais de 20 anos -, o fenômeno da repetência é tão expressivo quanto no Brasil”. (p. 75-76)
“A configuração do sistema educacional brasileiro, tal como o conhecemos hoje, foi dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394 de 20/12/1996 – LDB), aprovada pelo Congresso Nacional em 1996. Esta Lei introduziu diversas exigências aos entes federados, tais como relativas a um gasto mínimo por aluno, que cada um deve realizar, em sua jurisdição. Além disso, estabeleceu o aumento do número de dias letivos em todos os estabelecimentos do País (para 200 dias letivos, perfazendo um total de 800 horas-aulas anuais); a progressiva ampliação da carga horária diária da educação básica para tempo integral; e medidas destinadas à maior qualificação e valorização dos profissionais do ensino”. (p. 77-78)
“Dada a estrutura federativa do Estado brasileiro, o princípio que rege o sistema público de ensino é o da colaboração e da solidariedade entre as esferas de governo. [...]”