Fichamento - Direito Agroalimentar

Páginas: 3 (729 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
FICHAMENTO: O DIREITO AGROALIMENTAR








Esclarece SUEYOSHI (2011, p. 697) que para Ballarim Marcial o direito
agroaliementar seria uma nova fase do direito agrário tradicional, mas coma atividade agrária,
tanto principal quanto conexa ampliada e acrescida dos princípios da Política Agrícola Comum
(PAC), da precaução, segurança alimentar e eficiência econômica.





Na visãode Lorvelellec o direito agroalimentar seria parte integrante do direito
agrário tradicional. Neste sentido, o referido autor destaca a importância das normas mínimas
fitossanitárias e zoosanitárias"àquelas que visam garantir um padrão de segurança alimentar" e
os produtos de qualidade, ou seja, que os produtos devem ser produzidos segundo princípio da
precaução, de modo que não venham acausar danos à saúde dos animais e dos seres humano,
e que neste ramo do direito o produto é o elemento distintivo, pois é ele que determina a forma de
cada cadeia produtiva, bem como as relações entreos agentes participantes.



Salienta SUEYOSHI (2011, p. 701) que além dos princípios da precaução e
transparência, Ballarín Marcial aponta ainda o princípio da eficiência econômica. Esclarece quetal
princípio visa garantir a oferta de produtos com qualidade e quantidade suficiente para as
necessidades básicas dos consumidores. Por sua vez o princípio da precaução seria responsável
pelapreservação de consumidores e do meio ambiente de produtos nocivos, e por fim o da
transparência teria como objetivo evitar equívocos tanto na escolha quanto no consumo de
produtos. Nesta direção, autordestaca ainda a importância das informações constantes do rótulo
serem claras e precisas, principalmente os transformados pelas intervenções dos agentes da
cadeia.






Em relação aosprodutos orgânicos, o autor observa que muito embora não existam
garantias de segurança e qualidade superior dos mesmos em relação aos produtos
agroalimentares provenientes de outros sistemas, é fato...
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