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Matriz de atividade individual*

Módulo: Módulo 2
Atividade: Atividade Individual 2
Título: Formação de cartéis – Compreensão e identificação.
Aluno:
Disciplina:
Turma:
Introdução

Este trabalho tem como objetivo esclarecer o processo de formação de um cartel no Brasil. O intuito é passar ao leitor dados que possibilitem a compreensão e a identificação de um cartel e como este se forma dentro de uma cadeia de concorrência. Será colocado ao leitor um exemplo de cartel formado no Brasil, cujo envolvimento do CADE tenha sido fundamental para a punição destas empresas e que o caso tenha tido âmbito nacional.

Principais características do cartel

Segundo o (Ministério da Justiça), cartel é “um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação”. De acordo com o órgão, a prática visa “eliminar a concorrência, com o consequente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor”. Neste processo de formação de um cartel as empresas envolvidas na negociação, relacionam-se entre si combinando sobre taxas para elevar os ganhos de uma negociação. Estes acordos muitas vezes são cartas marcadas, ou seja, estas proponentes negociam os ganhos e até mesmo que empresa “desta vez” irá levar o objeto da concorrência. A posição geográfica também é algo negociado por empresas dentro de um cartel.

As principais características de formação de cartel são:

Controle do nível de produção e condições de venda;
Fixação e controle de preços;
Controle das fontes de matéria-prima;
Fixação da margem de lucro e divisão do mercado.

Importância do CADE

Quando existe suspeita de formação de cartel, o caso é denunciado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O órgão é responsável por zelar pela concorrência no mercado.

As atribuições do CADE estão previstas também na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade