FATOS JUR DICOS

Páginas: 7 (1674 palavras) Publicado: 23 de março de 2015
FATOS JURÍDICOS

A validade do negócio jurídico requer; conforme o art. 104 do CC:
I - agente capaz (ou devidamente representado);
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável (todas as partes devem constituir-se de um conteúdo legalmente permitido);
III - forma prescrita ou não defesa em lei.

TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS

São fatos jurídicos todos os acontecimentos quede forma direta ou indireta ocasionam efeitos jurídicos.
Admitimos a existência de fatos jurídicos em geral, em sentido amplo que compreende tanto os fatos naturais, sem interferência do homem, como os fatos humanos (com a vontade das pessoas).

Fatos Jurídicos
Fatos Naturais

Atos Jurídicos
Lícitos


Ilícitos

Atos Humanos

Exemplos:
Fatos naturais são acontecimentos que podem ser ordinários,como o nascimento e morte, ou extraordinários (por fortuito ou força maior), como tempestades e furacões.
Atos jurídicos são lícitos quando realizados em conformidade com a lei, e ilícitos quando não.

Assim, como são considerados fatos jurídicos odos os acontecimentos que podem ocasionar efeitos jurídicos, todos os atos suscetíveis de produzir aquisição, modificação ou extinção de direito.NEGÓCIO JURÍDICO

Negócio jurídico é aquele que se origina de um ato de vontades, originária de uma relação entre dois ou mais sujeitos, tendo em vista o objetivo protegido pelo ordenamento jurídico com o objetivo de criar, modicar, ou extinguir situações jurídicas.

ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

a) Vontade e sua declaração: a declaração da vontade é elemento essencial do negócio jurídico. Alémde condição de validade, constitui elemento do próprio conceito, e, portanto, da própria existência do negócio jurídico.
b) Capacidade do agente (legitimidade): Capacidade é a aptidão própria da pessoa para dar vida ao negócio jurídico, legitimação é a aptidão para atuar em negócio jurídico que tenha um determinado objeto, em virtude de uma relação em que se encontra o interessado em face doobjeto ou ato.
c) Forma: é requisito de validade dos atos jurídicos obedecerem a forma prescrita ou não adotarem a forma proibida pela lei (em regra, a forma é livre).
d) Objeto: deve ser idôneo, isto é, apto a regular os interesses sobre os quais recaem o negócio.

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Quanto à obrigação:
Unilaterais são os que se aperfeiçoam com uma única manifestaçãode vontade (testamento, doação).
Bilaterais são os que se perfazem com duas manifestações de vontade, e gerando ônus para ambas as partes.

Observações: Todo CONTRATO é bilateral ou plurilateral, pois há acordo de vontades. Não há contrato unilateral, a não ser que haja um contrato com si mesmo, há OBRIGAÇÃO unilateral.

Gratuitos quando somente uma das partes afere vantagem ou benefícios.Onerosos quando o contratante afere vantagem.

Inter vivos quando o efeito é imediato desde que as partes estejam vivas.
Causa mortes se dá o efeito após a morte do agente.

Principal são os que têm existência própria e não depende de outro contrato (locação, permuta, compra e venda).
Acessórios são os que têm sua existência subordinada ao contrato principal (fiança).

Solenes são aqueles em quea lei exige um contrato (casamento, compra e venda).
Não solenes são aqueles nos quais não é exigida forma prescrita em lei (empréstimo, doação).

Contrato Real se perfaz com a tradição do objeto (comodato, doação).

Comutativo é aquele onde as partes, desde o momento de efetivação, conhecem a prestação e a contra prestação (compra e venda).

Consensual: vontade de ambas as partes.Aleatório: Não há uma contra partida em relação às prestações (seguro).

Contrato de adesão: É aquele que somente uma das partes elabora as cláusulas do contrato, a outra somente concorda (contrato com a PUC, com a VIVO, OI e etc.).


DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Sabemos que a vontade é a alma de todo e qualquer negócio jurídico. Figurando como o elemento mais importante para sua realização,...
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