RESUMO FATO JUR DICO

FATO JURÍDICO

FATO JURÍDICO STRITO SENSU

ORDINÁRIO (MORTE, NASCIMENTO, TRANSCURSO DO TEMPO).

SENTIDO AMPLO
EXTRAORDINÁRIO (FENÔMENO DA NATUREZA) NÃO DEPENDE DA VONTADE HUMANA

EFEITOS

ATOS LICITITOS

AQUISITIVO

NEGOCIOS JURIDICOS (TODOS OS EFEITOS PODEM ESTAR PREVISTOS EM LEI MAIS TAMBÉM
MODIFICATIVO
ATOS JURIDICOS
SÃO ESCOLHIDOS POR ATO VOLUNTÁRIO. Exe. CONTRATO, TESTAMENTO)

EXTINTIVO

ATOS JURIDICOS SENTIDO STRITO (TODOS OS EFEITOS ESTÃO PREVISTOS EM LEI)

AÇÃO OU OMIÇÃO
Exe. TRABALHO, CASAMENTO, DIVORCIO, APOSENTAR

HUMANA

ATO ILICITOS

DIREITO SUBJETIVO

CIVIS

PENAIS

ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO

RELAÇÃO JURÍDICA

PODE SER

CIVIL

TRABALHO

TRIBUTÁRIO

ADMINISTRATIVO

EMPRESARIAL

PENAL

FJSS

DE DIREITO

FJLS

AJSS

AJLS

LICITO

NEGOCIO

ILICITO

JURIDICO

ESTADO

VITIMA

Monismo Jurídico
Na concepção de Santos (2009, p. 30), o monismo jurídico, em sua essência, identifica-se com a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal e sim com a acepção da palavra, isto é, monismo jurídico significa o reconhecimento de apenas uma ordem jurídica, estatal ou natural (universal).
Dessa forma, no monismo jurídico universal, sua concepção fundamenta-se na existência de um único direito universal, de caráter absoluto, comum a todos os povos e nações. Por isso mesmo, sua principal sede de elaboração reside na teoria do direito natural, cujo ápice doutrinário se deu nos séculos XVII e XVIII, com a exacerbada expressão, nesse período, do racionalismo e do iluminismo, que