fases execução trabalhista

FASES DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

Conforme Profª Marina Santana de Lacerda da Universidade Católica de Goiás EPA, é a fase onde se decide o valor a ser recebido, ou seja, é a Fase de Liquidação da Sentença. Nesta fase são elaborados os cálculos de liquidação, transformando em valores as determinações e deferimentos contidos nos autos. De modo geral, após o trânsito em julgado do processo ou em outras palavras, depois de esgotados todos os recursos e prazos, e encerrada a fase recursal, o Juiz abre prazo para que o reclamante ou o réu apresente seus cálculos demonstrando de forma detalhada, o montante devido, com base nas determinações contidas nos autos.
Dentro da fase liquidação de sentença temos:
Cálculos - caso a empresa não ingresse com Recurso, ou o processo volte do TRT e/ou TST, o advogado do reclamante apresenta os cálculos, com base na sentença. Caso a parte não concorde com a conta apresentada pela outra parte, esta poderá, com base no parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, no prazo de 10 dias, impugnar os cálculos de forma fundamentada e com a indicação dos itens e valores objeto da discordância.
Na Impugnação dos cálculos por parte da empresa, esta através de seu Advogado não concorda com os cálculos apresentados e contesta (em média 3 meses). Já na Impugnação dos cálculos por parte do empregado, o Juiz devolve o prazo para o Advogado do reclamante responder os cálculos apresentados pela empresa.
Homologação dos Cálculos: Caso não haja concordância entre as partes, quanto aos cálculos apresentados, o Juízo poderá homologar o cálculo que lhe parecer correto ou indicar um Perito para a realização de um novo cálculo. Após a homologação do cálculo pelo Juízo começa a fase de execução.
Após a homologação dos cálculos, cabe embargos se negativos Agravo de Petição, o qual será decidido no TRT)

Após ter o valor definido da condenação, a execução é transformada em recebimento (Transformar o direito homologado em dinheiro). Nesta fase, processa-se a