a eficacia daexecução trabalhista

A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Nove De Julho - Uninove, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora *

CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO - UNINOVE
SÃO PAULO-2008

BANCA EXAMINADORA
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Dedicatória*

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar alguns aspectos relevantes na execução trabalhista, especialmente instrumentos que tornaram a execução mais célere e eficaz, possibilitando à rápida satisfação do crédito trabalhista, dada a natureza alimentar deste. O início da execução se dá com a quantificação do valor devido, no caso das sentenças ilíquidas, ou a execução de ofício, no caso das sentenças líquidas. Apurado o quantum devido, prossegue-se com a constrição de bens. Insta salientar que nesta fase processual, atualmente, há muita discussão doutrinária acerca da aplicação das recentes mudanças decorrentes de leis como as de números 11.232/05 e 11.382/06 à execução trabalhista, especialmente do artigo 475-J do CPC como forma de forçar o devedor ao adimplemento do crédito exeqüendo. Oportuno se torna dizer que um grande instrumento para simplificação da execução é a penhora “on line”, muito utilizada atualmente na Justiça do Trabalho, além de alguns outros convênios que possibilitam a obtenção de informações acerca de bens do devedor, empregando-se no processo os modernos recursos decorrentes da informática, especialmente após o advento da Internet. Registrem-se, ainda, grandes avanços ocorridos na Justiça do Trabalho, citando-se como exemplo no TRT da 2ª região a Central de Hastas Públicas e Leilões Unificados, Central de Mandados, Central de Cartas Precatórias e