Exercícios de Processo Civil

PROCESSO CIVIL

VIII - ELEMENTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO:

1- Elementos Objetivos do Processo de Execução:
a) Execução de Título Extrajudicial
b) Cumprimento de Sentença – Execução De Título Judicial

2 - Elementos Subjetivos do Processo de Execução:
a) Pólo Ativo: pessoa reconhecida pelo título executivo como credor, ou, ainda, sucessor por ato inter vivos ou mortis causa, são eles: espólio; herdeiros e sucessores; cessionário e sub-rogado (Art. 567, CPC).
b) Pólo Passivo: possuem legitimidade passiva: devedor originário; sucessor do devedor originário; responsáveis, que podem ser o fiador, o avalista, o endossante e o responsável tributário.

2.1 - Execução de Título Extrajudicial
São títulos extrajudiciais: (art. 585, CPC)

a) Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque;
b) Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
c) Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Fase Inicial:
1º Petição inicial
2º Citação (por oficial de justiça – Art. 222, “f”, CPC) para pagamento em 03 dias – o credor nomeará bens à penhora. O devedor não tem a preferência, mas poderá fazê-lo.
3º O executado quando for citado deverá pagar. Caso pague no prazo de 03 dias, pagará a metade dos honorários da parte contrária.

- Não pagando o devedor no prazo de 03 dias será expedido o mandado de penhora e avaliação de bens.
- Sendo encontrado o devedor e este não possuindo bens expropriavam o juiz suspenderá a execução, 791, III,do CPC.
- O oficial encontrando os bens e não encontrando o devedor o oficial fará o arresto (pré-penhora) dos bens, pois estes não poderão ser penhorados sem a ciência do devedor. Depois, o oficial irá por 03 vezes nos próximos 10 dias para localizar o devedor, não sendo localizado será realizada a citação por edital, e o arresto converte-se em penhora.

Fase da Penhora:
Penhora: É a apreensão judicial dos bens, que serão objetos da penhora e a conservação desses bens até