exercicio processo civil II

Exerccio de Direito Processual Civil II Nome______________________________________________Data________ Perodo______ Considere uma situao hipottica onde Joo da Silva, casado e pai de dois filhos, tenha falecido em virtude de um eletrochoque. A mulher e os filhos, ento, indignados com o acontecimento e preocupados com o futuro, j que Joo era o provedor da famlia, ingressaram em juzo com uma Ao de Indenizao contra a Concessionria de Energia Eltrica, requerendo a fixao de danos morais e materiais em importe a ser arbitrado prudentemente pelo prprio juzo. Durante a fase instrutria, restou demonstrada a responsabilidade civil objetiva da concessionria, excluindo-se a tese de culpa exclusiva da vtima apresentada pela defesa. O juiz, ento, proferiu sentena, condenando o ru ao pagamento de indenizao por danos morais, no importe de 70 salrios mnimos para cada um dos autores, bem como ao pagamento de dois e meio salrios mnimos ao ms para cada um dos autores, a ttulo de penso alimentcia, at a data que a vtima completaria 65 anos de idade, alm de honorrios advocatcios no patamar de 15 sobre o montante dos danos morais. Deferiu, ainda, tutela antecipada em sentena, permitindo que os autores comeassem a receber, desde logo, o pensionamento mensal. Inconformado com a sentena, o ru interps, no prazo legal, o recurso de apelao contra toda a deciso. Diante desses fatos, responda Questo 1 Caso os autores queiram a reforma da deciso, para majorar o quantum indenizatrio, ainda podero apelar dessa deciso, considerando o escoamento do prazo de 15 dias da intimao da sentena Explique. Questo 2 Considerando que os autores tambm apelem, pode-se falar em aplicao do princpio da proibio da reformatio in pejus Por que Questo 3 O recurso de apelao interposto pelo ru ser recebido em ambos os efeitos Justifique a sua resposta. Questo 4 Qual o recurso cabvel contra a deciso do juiz de 1 instncia que, em sede de juzo de admissibilidade provisrio, admitiu o recurso de apelao do ru Explique.