exercicio de processo civil II

ATIVIDADE EM SALA DE AULA
Curso: Direito
Disciplina: Direito Processual Civil II Data:
Período: 6º Período
Valor: 05 pontos Professor: Marco Antônio Delmondes Kumaira
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João Luiz, ex-aluno da UNA, fez a sua monografia de final do curso de Direito sobre o efeito devolutivo dos recursos, tendo sido seu trabalho premiado e publicado em uma revista especializada em processo civil, de âmbito nacional.
Alguns meses depois da publicação de seu trabalho, João Luiz recebeu um email anônimo, denunciando que o seu texto fora republicado no periódico “JUSTIÇA”, de Alagoas, o qual indicava como autora Maria Carmen, professora de uma pequena faculdade de Direito daquele Estado.
Indignado com o plágio, João Luiz ingressou, em causa própria, com ação de conhecimento pelo procedimento comum ordinário visando à indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo, contra Maria Carmen e a editora do periódico.
A ação foi distribuída à 23ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais. Devidamente citadas, as rés apresentaram contestação e, em seguida, foi aberta vista ao autor para réplica. No entanto, João Luiz deixou de se manifestar, relegando o processo ao abandono por mais de 30 dias, o que levou o juiz a julgar o feito extinto sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC.
Ao ter notícia do ocorrido, João Luiz imediatamente interpôs o competente recurso de apelação contra a sentença terminativa, alegando que o processo não poderia ter sido extinto por abandono da causa sem que tivesse sido intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, na forma do inciso § 1º do referido dispositivo. Requereu, ao final, que fosse dado provimento ao seu apelo para o fim de cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância, para que fosse