Exercício de processo civil 3

Aula de 10/11/11

Conexão e continência
São critérios dce modificação de competência. Atraem para um determinado juízo crimes ou agentes para um mesmo juízo.

Conexão
Classificação
Intersubjetiva
Na continência há uma infração só; na conexão há pluralidade de delitos e de infratores.

OBS.: rixa é crime único, não se enquadra em caso de conexão.

Continência
Há uma única infração e vários agentes – concurso formal (através de uma única conduta, se obtém vários resultados).

Foro militar
Em caso de crime militar, ele será julgado separado.

Concorrência entre órgãos
Se tiver competência de STF e justiça comum, irá tudo pro STF. A doutrina entende que o STF está aplicando uma norma de lei ordinária em detrimento da previsão constitucional, em casos em que, ambos os agentes, têm foro privilegiado previsto na Constituição (um no STF e outro no STJ, p. ex.).

Homicídio conexo com crime federal vai pra onde? Para o júri federal. Ex.: homicídio e contrabando. É um tribunal do júri presidido pelo juiz federal.

Concurso entre jurisdição da mesma categoria
Sentença definitiva é a passível de recurso, e não a transitada em julgado.

Vara da Infância e Juventude – juízo de menores.

Separação facultativa
Qualquer outro motivo relevante – fica a critério do juiz, mas deve ser fundamentado.

Perpetuatio juridictionis
É perpetuar, manter a jurisdição.

Na primeira fase do júri, tem a sentença de pronúncia.

Na segunda fase, se são os jurados que dizem, por exemplo, que não foi tentativa de homicídio, mas sim lesão corporal dolosa grave.
Quando o júri absolve, eles mesmos continuam a apreciar as infrações