Exercicios processo penal

Silvério, empresário do ramo hoteleiro, divulga no Centro da Cidade o seu novo empreendimento, denominado “Centro de Lazer”. A situação chamou a atenção de policiais que se dirigiram ao local e efetuaram a prisão em flagrante de Silvério, pois estava incurso nas penas do art. 229 do CP, pela manutenção de casa de prostituição. Em consulta a seus advogados, Silvério ficou sabendo que a questão mencionada tratava-se de um crime habitual, mas continuou na dúvida sobre a possibilidade de prisão em flagrante nessa hipótese. Assim sendo, o procura para que como advogado, esclareça a possibilidade de prisão em flagrante nessa hipótese. O que você diria a Silvério? Responda apontando as controvérsias porventura existentes

Gabarito

Nessa hipótese, Tourinho Filho (TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, v. 3. São Paulo, ed. Saraiva, 1998, p.11) e Frederico Marques (MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal, v. IV, Campinas, ed. Bookseller, 2002, p.80) , dentre outros, se posicionam pela inadmissibilidade da prisão em flagrante no crime habitual; assevera Tourinho Filho que:

“O crime habitual ocorre quando a figura típica se integra com a prática de várias ações que, isoladamente, são indiferentes legais. Ora quando a polícia efetua a prisão em flagrante, está surpreendendo o agente na prática de um só ato”.

Mirabete (MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal, São Paulo, ed. Atlas, 2002) e Vicente Greco Filho (GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 2. ed. São Paulo, ed. Saraiva, 1993, p. 236), admitem a possibilidade de prisão em flagrante nesse caso, dês que no ato flagrado se depreenda, extreme de dúvidas, a habitualidade.

Polastri (LIMA, Marcellus Polastri. A tutela cautelar no processo penal, ed. Lúmen Júris, 2005, p. 228), assevera o seguinte:

“Entendemos ser possível o flagrante no crime habitual, mas para isso, será necessário que naquele ato flagrado fique patente a habitualidade, como, no caso de alguém