Caderno de exercício estácio de sá - processo penal 1

CASO 01:
Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito.
Resposta: Embora o art.70 determine que a competência se fixa pelo o local da consumação, nessa hipótese de crime plurilocal, deveria seguir esta regra. Contudo, a jurisprudência nesses casos firmou-se no sentido da competência pelo o local da conduta, sob o argumento de que haverá nesses casos maior facilidade na colheita da prova. Diante do exposto, deve-se concluir que o conflito suscitado deve ser julgado pelo Tribunal de justiça no sentido de improcedência.

Exercício Suplementar
1- Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal. Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é:
a) a Justiça Estadual de 1ª Instância.
X) o Tribunal de Justiça.
c) o Tribunal Regional Federal.
d) a Justiça Federal de 1ª