Exercicios processo penal i

Aula 6
1- não procedem porque o crime é de representação objetiva, ou seja, contra o fato.

q.objetiva LETRA B com relação à denúncia e à queixa. I – A denúncia deverá ser rejeitada quando o fato não constituir crime. 395 II
II – O ofendido decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, a contar da data em que vier a saber quem é o autor do crime. art 38

aula 5
Quando há silencio do Mp para um dos reus ou sobre um fato, é hipotese de arquivamento implicito. sumula 524 STF: o o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.

q.objetiva letra A
Sobre o arquivamento do inquérito policial, a decisão cabe:
(A) ao juiz, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público.

Aula 4
Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima?
R: Sim, desde q verificada a denuncia

q.objetiva letra A art 5º 4 cpp

Em relação ao inquérito policial- CORRETAS
b) -A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito, uma vez que tal arquivamento é de competência da autoridade judicial.
c) -Caso as informações obtidas por outros meios sejam suficientes para sustentar a inicial acusatória, o inquérito policial torna-se dispensável.
d) -O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para que sejam realizadas novas diligências, dado que imprescindíveis ao oferecimento da denúncia

Aula 3
MP não pode investigar, pois seria parte do caso em questão art 129 VII CF

Q.objetiva letra C

Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal
a) Os atos processuais realizados sob a vigência de lei processual anterior são considerados válidos, mesmo após a revogação da lei.
b) As normas processuais têm aplicação imediata, ainda que o fato que deu origem ao processo seja anterior à entrada em vigor dessas normas.
d) Lei penal que