exercicios para OAB

QUESTÃO 1

David foi contratado pela empresa VPTO Ltda. para trabalhar como secretário executivo em Belo Horizonte/MG. Após 5 (cinco) anos de trabalho, David entendeu por bem rescindir o contrato de trabalho, pois pretendia se mudar para São Paulo/SP. Ao se mudar para São Paulo, David procurou um advogado para ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa VPTO Ltda., pois entendia fazer jus à horas extraordinárias. Foi ajuizada reclamação trabalhista perante a 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. Diante dessa situação, sabendo que David tinha um contrato com cláusula de confidencialidade que foi rompido por parte do empregado, ocasionado a incidência de multa no valor de R$10.000,00, como advogado da empresa elabore um breve esclarecimento sobre as respostas do réu e o que pode ser aplicado no caso em tela.

Sugestão de resposta:

PALAVRA-CHAVE:
INDICE DA CLT
DEFESA, 1707; CONTESTAÇÃO; EXCEÇÕES, 1717; COMPETÊNCIA, 1701.
INDICE DA CPC
RECONVENÇÃO, 1819.

O Código de Processo Civil, aplicado por força do artigo 769 da CLT, no artigo 297, menciona que as respostas do réu são: contestação, exceção e a reconvenção.

A contestação e as exceções são, realmente, formas de respostas do réu, mas a reconvenção não se trata de resposta, mas de verdadeiro ataque do réu contra o autor, tendo natureza de ação e não de defesa. De todo modo, o legislador entendeu por concentrar essas três modalidades como as principais formas de resposta do réu.

No caso em tela, em atenção ao artigo 651 da CLT, o reclamante ajuizou reclamação trabalhista em foro incompetente para o julgamento da lide. Note-se que a competência na Justiça do Trabalho é determinada pelo local onde o reclamante prestou serviços ao seu empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local. Ora, como advogado da reclamada apresentaria exceção de incompetência, com fulcro nos artigos 799 e seguintes da CLT.

Em seguida, pelo princípio da eventualidade e do ônus da impugnação especificada,