exercicio hermeneutica juridica

Páginas: 15 (3536 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2013
Questões de Hermenêutica Jurídica
01- (TRF1 - JUIZ/2011) O conflito aparente de normas penais é resolvido:
a) pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns autores incluindo também o princípio da alternatividade;
b) pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da subsidiariedade, que é relativo à ação penal;
c)exclusivamente pelo princípio da especialidade;
d) pelos princípios da especialidade e da subsidiariedade.

Resposta: A

02 - (TRF1 - JUIZ) Em face das proposições abaixo, assinale a única alternativa correta:
I – os termos interpretação e hermenêutica são tecnicamente sinônimos.
II – as disposições transitórias em uma lei nova, destinadas a dar um
tratamento jurídico provisório a certassituações, em face da ab-rogação da lei
anterior, constituem o que se denomina de segundo regime legislativo.
III – dá-se a retroatividade mínima (temperada ou mitigada), quando a lei nova
atinge os efeitos futuros de atos anteriores à sua vigência.
IV – no Brasil, o princípio da irretroatividade é meramente legal.
a) todas estão incorretas.
b) somente a III está correta.
c) somente a III eIV estão corretas.
d) todas estão corretas.

Resposta: B

03 - (Provão/2003) - “A Hermenéutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.
As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, semdescer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que namesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (Carlos Maximiliano, Hermenéutica e aplicação do direito, 9.ed., São Paulo: Forense, 1980, p.1).

Considerando o texto apresentado, é correto afirmar que:
a) as leis disciplinam apenas os casos concretos, por isso só admitem uma interpretação.
b) hermenêutica e interpretação sãopalavras sinônimas e significam a busca do exato sentido da lei.
c) a hermenêutica oferece as regras de interpretação e interpretar um texto de lei consiste em buscar-lhe o significado e o alcance.
d) a hermenêutica não se insere na Ciência do Direito, sendo mera manifestação da arte de advogar.
e) o interprete não deve pesquisar a relação entre o texto legal e o caso concreto, sob pena deviolar o princípio da legalidade inserido na Constituição Federal.

Resposta: C


04- É correto afirmar que:

01) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia um mês após oficialmente publicada;
02) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior;
04) não havendo disposiçãoem contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência;
08) salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todos o país na data da sua publicação;
16) salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após sua publicação
32) reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que seefetuou.

SOMA DOS ITENS CORRETOS: 50






















SIMULADO DE HERMENÊUTICA

1)O que o juiz poderá fazer quando tiver que julgar determinadas lides, que não estão previstas na lei?
R = O juiz não pode deixar de julgar sob a alegação de que não existe norma jurídica enquadrável ao caso.

2)O que é a Lacuna?
R = Insuficiência legal

3)Quais são as causas da...
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