Exercicios de Hermeneutica juridica

Páginas: 5 (1209 palavras) Publicado: 9 de setembro de 2013
Exercícios de Hermenêitica III

De acordo com a Teoria Pura do Direito, neste trecho transcrito abaixo, respondam as questões 1 e 2.
Kelsen define interpretação como “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito no seu progredir de uma norma de um escalão superior para um escalão inferior”. Esse processo pode ser divido em duas categorias, a interpretação autêntica e ainterpretação não autêntica. A primeira é realizada pelo órgão jurídico competente e, portanto, criadora de Direito e fonte formal do mesmo. A segunda é realizada individualmente por um cidadão e, especialmente, pela Ciência Jurídica e não é criadora de Direito sendo assim fonte material do Direito. Segundo Kelsen, as normas não são completamente precisas. Todas possuem certo nível de vagueza epor isso em dado momento o órgão competente de direito precisa escolher uma das possibilidades de interpretação que determinada norma possui. Em outras palavras, Kelsen explícita que a norma superior cria uma espécie de moldura, que limita a atuação da norma inferior, onde existem várias possibilidades legais de aplicação do direito. A interpretação, portanto, é responsável pela escolha de uma daspossibilidades que se inserem nessa moldura do direito. Ela pode ser dividida em duas partes distintas. Primeiramente o intérprete se manteria neutro, agindo única e exclusivamente através de um ato cognoscitivo (um ato desprovido de vontade, ou seja, um ato apenas de conhecimento). Essa interpretação cognoscitiva serviria para definir a moldura e conhecer todas as possibilidades de ação possíveislegalmente. Posteriormente através de um ato de vontade o intérprete dentro das possibilidades definidas anteriormente escolherá uma de suas opções. É importante ressaltar que Kelsen afirma não haver uma opção certa, sendo assim, a escolha de uma das possibilidades é puramente subjetiva. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do Direito no seuprogredir de um escalão superior para um inferior. Na hipótese em que geralmente se pensa quando se fala de interpretação, na hipótese de interpretação da lei, deve responder-se a questão de saber qual o conteúdo que se há de dar à norma individual de uma sentença judicial ou de uma resolução administrativa, norma essa a reduzir da norma geral da lei na sua aplicação a um caso concreto.
1. É corretoafirmar que: Qualquer norma jurídica superior é fonte da norma jurídica inferior e que, desse modo a Constituição é fonte dos estatutos criados com base na prórpia Constituição e um estatuto é fonte da decisão judicial nele baseado, a decisão judicial é a fonte o dever que ela impõe às partes?
Responda:








2. É incorreto afirmar que: Com tais considerações, e enfrentando osquestionamentos apresentados a introdução, mais precisamente quanto à análise dos limites interpretativos insertos na “moldura”, podemos afirmar que tais limites, em uma perspectiva bem ampla, são aqueles mesmos encontrado no estudo da validade das normas jurídicas, ou seja, a necessária congruência entre os ditames extraídos da norma geral e a fundamentação das decisões judiciais; esse é o primeiroimportante limite à interpretação do Direito pelos juízes; a devida observância a norma fundamental. Esta para Kelsen “é, então a “fonte” do Direito”.
Responda:








3. Existiram Escolas que teorizavam a vontade do legislador e demonstraram técnicas interpretativas. Leia o Texto que segue e escolha a alternativa que coadune o posicionamento da Escola indicada na assertiva.

“EstaEscola surgiu na França, mais precisamente no decorrer da Revolução Francesa. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da referida Escola era, em princípio, o método gramatical, método este que limita estritamente o intérprete ao texto da lei. As...
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