Execuçao fiscal

Páginas: 3 (710 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Execução Fiscal

THIAGO PINHEIRO CORRÊA - 21/06
De uma maneira geral, podemos entender o processo de execução como sendo a maneira pela qual o credor, utilizando-se de certos mecanismosprocessuais, busca a satisfação de crédito inadimplido pelo devedor. Assim, como salienta Cândido Rangel Dinamarco:
"Executar é dar efetividade e execução é efetivação. A execução forçada, a ser realizadapor obra dos juízes e com vista a produzir a satisfação de um direito, tem lugar quando esse resultado prático não é realizado espontaneamente por aquele que em primeiro lugar deveria fazê-lo, ouseja, pelo obrigado"
(Dinamarco, Candido Rangel, Instituições de Direito Processual Civil, 3º ed., p. 31 - grifos no original)
Os mecanismos processuais mencionados, podem ser divididos em doistipos: meios de sub-rogação e meios coercitivos. Os meios de sub-rogação são assim denominados pela razão de porem o credor na posição do devedor, ou seja, de atuarem de forma a substituírem a vontade dodevedor e satisfazerem a obrigação inadimplida. Um bom exemplo é o instituto da penhora.
Por outro lado, os meios coercitivos são assim chamados por exercerem certa "pressão psicológica" frente aodevedor para que este adimpla com a obrigação. Como exemplo, podemos citar a multa derivada do art. 475-J do CPC, em caso de não pagamento espontâneo do valor apurado em processo de conhecimento.Por ser uma espécie, abrangido pelo gênero maior, processo - em sentido lato - o processo de execução deve observar todos os pressupostos existentes para que se dê início ao processo de conhecimento,por exemplo. Assim, observadas as chamadas condições da ação, tem início o processo de execução.
Nota interessante deve ser ressaltada em relação ao interesse de agir, consubstanciado peladoutrina clássica no binômio necessidade adequação. É neste ponto que entram as peculiaridades do processo executivo:
"(...) a) sem inadimplemento não há necessidade da execução forçada e b) o título é...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • execução fiscal
  • Execução fiscal
  • Execução Fiscal
  • Execução fiscal
  • Execução Fiscal
  • execuçao fiscal
  • Execução Fiscal
  • Execução fiscal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!