Etapa 3 atps Direito do trabalho

4285 palavras 18 páginas
ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL.
1. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações:
a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário
Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181).
Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta.
Salário é a quantia para pelo empregador (art.457, caput, da CLT).
“o salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos períodos em que o empregado esteve à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (artigo 40, caput, da CLT)”. (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 182).
“Salário é a contraprestação mínima, devida e paga diretamente pelo patrão ao empregado, por dia normal de serviço. Remuneração é a soma dos ganhos do empregado, recebidos direta ou indiretamente em razão do trabalho” (Acórdão, processo n° 0000195-30.2011.5.01.0039).
De acordo com a redação do caput do art. 457 da CLT: "Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber."
Desta maneira segundo Garcia, “a remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho.” (Garcia, 2011, p. 185).
Assim, perante o sistema jurídico em vigor; a remuneração é termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta, pois "compreendem-se na remuneração [ ... ] além do salário [ ... ] as gorjetas" (Garcia, 2011, p. 185). “O salário é a quantia paga "diretamente pelo empregador" (art. 457, caput, da CLT), decorrendo do contrato de trabalho” (Garcia, 2011, p. 185).
“O salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos

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