ATPS Direito Trabalho Etapa 3

Índice:
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Passo 1 e seu desenvolvimento ______________________________________2
Passos 2, passo 3 e seu desenvolvimento______________________________ 3
Passos 4 e seu desenvolvimento _____________________________________ 6
Referências _____________________________________________________9
Passo 1 (Equipe)
Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. Ed. São Paulo: 2013), bem como analisar os textos citados.

Passo 2 (Aluno)
Refletir a respeito das questões abaixo formuladas:
1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?
2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado?
3. Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT)?
4. Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego?

Passo 3 (Equipe)
Buscar fundamento doutrinário e jurisprudencial para os problemas enunciados. Para cada parecer, o aluno deverá transcrever uma ementa relacionada ao tema, conforme acordado com o professor em sala de aula. Para realizar este passo o aluno pode se utilizar da bibliografia complementar e sites indicados na etapa 1.

Ação indenizatória. Dano moral. Mora salarial. Atraso reiterado no pagamento dos salários. Omissão que se reconhece como causadora de violação aos direitos da personalidade do empregado, em face da natureza alimentar dos salários. Hipótese em que se admite a reparação de descumprimento contratual por dano moral. O dano resultante do inadimplemento reiterado no pagamento dos salários na data contratual ou no dia legalmente estabelecido para o seu vencimento, ou o dano decorrente da própria mora salarial continuada, são danos morais indenizáveis, já que resultam, esses danos, de ato ilícito do empregador e que podem inegavelmente produzir dor e/ou sofrimento íntimo na pessoa do trabalhador lesado. Tem-se que presentes,