Direito Tributario E O Meio Ambiente

INTRODUÇÃO

A tributação ambiental é um instrumento econômico que consiste em cobrar dos agentes econômicos um valor equivalente aos custos sociais de suas externalidades na produção e consumo de bens e serviços ambientais.
O objetivo desta dissertação e verificar se a vinculação das receitas advindas da tributação ambiental em beneficio do próprio ambiente utilizado ou poluído pode incrementar a eficácia do instrumento econômico.
Para tanto relembra importantes estudos, tendências da literatura estrangeira e perspectivas de caminhos a serem percorridos para adaptar o Direito Tributário Brasileiro à gestão ambiental. Por se tratar de uma ação interdisciplinar, que envolve vários setores da ciência, tais como a economia, a ecologia e, inevitavelmente, o direito, faz-se necessário para o perfeito entendimento do tema uma análise de forma global das questões suscitadas.
O ponto central desta dissertação é a avaliação dos aspectos econômicos e jurídicos1 da tributação tendo em vista que argumentamos que a tributação quando instituída em relação a bens e serviços fornecidos pelo meio ambiente, deve receber tratamento diferente do por ela recebido quando aplicada para outros bens e/ou serviços. Argumenta-se que o meio ambiente é um bem tão essencial para a vida quanto o alimento, a saúde e a educação, para citar apenas alguns. Não é possível imaginar os alimentos sendo produzidos sem que bens e serviços sejam fornecidos pelo meio ambiente. É pouco provável que pessoas permaneçam saudáveis em meio a um ambiente degradado, poluído, sujo. Acrescenta-se a tudo isso a característica de indivisibilidade do meio ambiente, pois não há como visualizar um indivíduo podendo respirar ar puro e outro, no mesmo espaço geográfico, ar poluído; um usando água límpida e outro, poluída.
Há que se acrescentar que o meio ambiente tem sido amplamente danificado pela ação antrópica. Os seres humanos não têm conseguido fazer uso dos bens e serviços ambientais de forma sustentável2.