Direito Tributario E O Meio Ambiente

Páginas: 90 (22452 palavras) Publicado: 10 de junho de 2015



INTRODUÇÃO

A tributação ambiental é um instrumento econômico que consiste em cobrar dos agentes econômicos um valor equivalente aos custos sociais de suas externalidades na produção e consumo de bens e serviços ambientais.
O objetivo desta dissertação e verificar se a vinculação das receitas advindas da tributação ambiental em beneficio do próprio ambiente utilizado ou poluído podeincrementar a eficácia do instrumento econômico.
Para tanto relembra importantes estudos, tendências da literatura estrangeira e perspectivas de caminhos a serem percorridos para adaptar o Direito Tributário Brasileiro à gestão ambiental. Por se tratar de uma ação interdisciplinar, que envolve vários setores da ciência, tais como a economia, a ecologia e, inevitavelmente, o direito, faz-se necessáriopara o perfeito entendimento do tema uma análise de forma global das questões suscitadas.
O ponto central desta dissertação é a avaliação dos aspectos econômicos e jurídicos1 da tributação tendo em vista que argumentamos que a tributação quando instituída em relação a bens e serviços fornecidos pelo meio ambiente, deve receber tratamento diferente do por ela recebido quando aplicada para outros bense/ou serviços. Argumenta-se que o meio ambiente é um bem tão essencial para a vida quanto o alimento, a saúde e a educação, para citar apenas alguns. Não é possível imaginar os alimentos sendo produzidos sem que bens e serviços sejam fornecidos pelo meio ambiente. É pouco provável que pessoas permaneçam saudáveis em meio a um ambiente degradado, poluído, sujo. Acrescenta-se a tudo isso acaracterística de indivisibilidade do meio ambiente, pois não há como visualizar um indivíduo podendo respirar ar puro e outro, no mesmo espaço geográfico, ar poluído; um usando água límpida e outro, poluída.
Há que se acrescentar que o meio ambiente tem sido amplamente danificado pela ação antrópica. Os seres humanos não têm conseguido fazer uso dos bens e serviços ambientais de forma sustentável2.Assim, as soluções para a crise ambiental exigirão novas atitudes que promovam a sustentabilidade (RICLEFS, 2003, p. 475). Neste rumo, as pesquisas científicas das últimas décadas do século XX evidenciam que o processo de proteção ambiental não tem se limitado à imposição de padrões via legislação. Ao contrário, outros instrumentos têm sido incorporados não só para proteger o meio ambiente como tambémpara gerir a forma de se fazer uso dos bens e serviços ambientais. Soma-se a isso o fato de que as influências socioculturais de produção desenfreada têm perdido terreno para uma pequena sensibilização3 dos agentes econômicos para a necessidade de se conservar as reservas naturais (ROSSETTI, 2002, p. 382).
Em virtude do exposto, quando se pensa na proteção ou conservação do meio ambiente,argumenta-se favoravelmente à intervenção pública. Mesmo o mais liberal entre os economistas aceita a necessidade de políticas públicas, por causa das "falhas de marcado"4 na oferta de bens e serviços ambientais, para garantir um meio ambiente conservado.
Essa intervenção pode ocorrer de diversas maneiras para se alcançar um mesmo objetivo. Assim sendo, é essencial o entendimento dos mecanismos deintervenção estatal como supervisor do meio ambiente tendo em vista que, se os governos não estimulam a solução dos problemas ambientais, os agentes contaminadores não têm razões para incorporar os custos que dão origem às externalidades5 (MARINS, 2003, p. 36).
A literatura especializada (BAUMOL E OATES, (1979) e JACOBS, (1991)) classifica os instrumentos de política ambiental em três grandesgrupos: a) Persuasão; b) Comando e Controle e c) Instrumentos Econômicos. Os instrumentos de persuasão recorrem ao sentido dos valores morais ou do dever cívico de uma pessoa ou de uma instituição para que ela interrompa um comportamento que degrada o meio ambiente; os instrumentos de política desse grupo possuem diversos aspectos positivos e tantos outros negativos; entre os primeiros destaca-se o...
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