INSTRUMENTOS FISCAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

INSTRUMENTOS FISCAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Camila Sartorelli BALOTARI1 Vanessa Santos BREYER2

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do Direito Tributário em sede de preservação ambiental. O Direito Tributário é o seguimento jurídico em que se disciplina a relação entre o cidadão contribuinte e o Estado. O Direito Ambiental, por aclamação à necessidade de se obter um meio ambiente equilibrado, enfatiza a proteção dos recursos naturais. Ocorre que, no exercício de exploração da atividade econômica, muitas vezes, podem ocorrer afetações ao meio ambiente. O direito, como instrumento de ordenação da vida em sociedade, não poderia se abster de regulamentar tal seara. Portanto, apesar de, separadamente, cada um destes regulamentar um instituto bem específico e diferente entre si, desenvolveu-se derivadamente, com a união dos mesmos, uma nova perspectiva dentro do cenário jurídico: O Direito Tributário Ambiental. Este seguimento do direito tem por finalidade precípua a tutela do meio ambiente fundando-se em diversos princípios tais como precaução e prevenção, bem como no Princípio do Poluidor Pagador. Tais métodos de combate à degradação ambiental são acompanhados pelos tributos ambientais visando maior eficiência em inibir as condutas prejudiciais ao meio ambiente. Resume-se na utilização de instrumentos tributários para implementar o meio ambiente saudável constitucionalmente previsto.

Palavras-chave: Meio Ambiente. Princípios. Tributação. Proteção ambiental.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho enfocou o tema tributação ambiental como forma de solucionar ou ao menos minimizar a degradação ambiental, preservando o meio ambiente para as futuras gerações.
A relevância jurídica e social do tema reflete-se ante a devastação ambiental por parte do homem, que fez do meio ambiente uma fonte indiscriminada geradora de lucros, sem se preocupar com as consequências de médio e longo prazo.
Diante de tal situação fática,