ESTUDO DIRIGIDO- DIREITO DO MATRIMÔNIO

DIREITO DE FAMÍLIA- ESTUDO DIRIGIDO- 1º ESTÁGIO
ALUNO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
QUESTÕES
1) Discorra acerca das principais doutrinas que procuram explicar a natureza jurídica do casamento:
R: A doutrina se divide em três principais ramos quanto a natureza jurídica do casamento; A primeira, concepção clássica ou individualista, considera o casamento como uma relação puramente contratual, como acontece nos contratos em geral, resultante de um acordo de vontades; A segunda, institucionalista ou supraindividualista, considera o casamento como uma grande instituição sociala ela aderindo os que se casam; e por ultimo, a Terceira e marjoritária corrente, a eclética ou mista, considera o casamento como uma fusão das anteriores, considerando o casamento um ato complexo, um contrato especial em que os nubentes aderem a uma instituição pré-organizada, alcançando o estado matrimonial.
2) Fale sobre o suprimento de idade e o suprimento de consentimento para o casamento:
R: Apesar da confusão em suas interpretações podemos citar que são meios para validar o casamento, o suprimento de idade se dá excepcionalmente, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez de acordo com o CC, art.1520. Já o suprimento de consentimento ocorre quando os nubentes dependem da autorização dos pais para validar o casamento e estes não o fazem de forma injustificada, podendo então os nubentes requererem o suprimento judicial do consentimento, CC, art. 1519.
3) Apresente o conceito de impedimento para o matrimônio e cite duas situações que, segundo a lei, constituiriam causa impeditiva:
R: O impedimento é a falta dos requisitos exigidos pela lei para a validade e regularidade do casamento, a sua inobservância fulmina o ato de nulidade. Pode-se citar entre as demais situações previstas no ordenamento; O impedimento resultante de casamento anterior, onde o impedimento só desaparece após a dissolução do anterior vínculo matrimonial pela morte, anulação, divórcio, ou