Direito internacional

AVALIAÇÃO PARCIAL II – INDIVIDUAL
Estudo Dirigido – Direito das Relações Internacionais – 2º módulo (Direito Internacional Privado)
Prof. Gustavo Gomes Machado
RESPONDA AS QUESTÕES OBJETIVAS ABAIXO E JUSTIFIQUE POR ESCRITO SUA RESPOSTA:

1 . (OAB/MG-2005.3º) Juan Velásquez respondia a dois processos penais no Brasil por extorsão, quando foi surpreendido por pedido de extradição do governo belga, em razão de estupro. Além disso, já havia cometido outros crimes na Bélgica, mas que não constavam no pedido de extradição. Marque a alternativa CORRETA:
a) Juan deverá ser imediatamente extraditado, com fundamento nos princípios da solidariedade dos Estados e da justiça universal.
b) Juan não será extraditado, em virtude do princípio do non bis in idem.
c) Juan será extraditado imediatamente, podendo, inclusive, ser julgado pelos crimes que não constavam no pedido de extradição.
d) Juan será extraditado após o fim do processo, no caso de absolvição; ou após o término do cumprimento da pena, na hipótese de condenação; mas não poderá ser julgado pelos crimes que não constam no pedido de extradição.

2 . (OAB/MG-2005.3º) João de Souza, brasileiro, motorista da embaixada alemã no Brasil, trabalhou durante cinco anos para a embaixatriz sem gozar férias e sequer receber os vencimentos referentes às mesmas. João quer ajuizar reclamação trabalhista contra a embaixada alemã. Marque a alternativa CORRETA: a) a ação será extinta sem julgamento de mérito, em razão de o Brasil adotar a teoria da imunidade absoluta.
b) a ação será extinta sem julgamento de mérito, em razão de o Brasil adotar a teoria da imunidade relativa.
c) haverá julgamento da ação, pois o Brasil adota a teoria da imunidade relativa, mas deverá ocorrer o cumprimento voluntário da decisão, já que não pode haver nenhuma medida de execução contra bens do Estado estrangeiro, sem que haja renúncia expressa.
d) como se trata de ato jure gestionis, o Estado acreditante possui imunidade absoluta.

3 . No