Estrututa

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Etapa 1 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), esta lei tem finalidade de estabelecer a organização da educação no Brasil, e a responsabilização dos órgãos administrativos. Além disso, identificar os níveis e modalidades de ensino que define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Para a LDB o órgão responsável pelas esferas educacionais, em nível federal, é o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, ensino superior: a educação infantil será oferecida em creches com duração de quatro anos (de zero a três anos), pré-escola com duração de três anos (de sete a seis anos), ensino fundamental com duração de oito anos (de sete a quatorze anos), ensino médio com duração de três anos (de quinze a dezessete anos), ensino superior é oferecido aos adultos e jovens a partir dos dezessete anos, e o tempo de estudo varia do curso estudado. Também observou outras modalidades no ensino brasileiras, que são a Educação de Jovens e Adultas (EJA), são oferecidos o Ensino Fundamental e o Ensino Médio as pessoas que não tiveram acesso ou continuidade aos estudos em idade própria. Também a Educação Profissional ou técnica, oferecido àqueles que querem se preparar para o mercado de trabalho conduz o permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. E a Educação Especial que se constitui num direito a