Estrutura e funcionamento do ensino

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO BÁSICO

A estrutura e o funcionamento da educação básica apóiam-se numa estrutura definida pela legislação, portanto são definidos legalmente.
No caso do Brasil, a estrutura do sistema escolar é estabelecida pela LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No total, três leis de diretrizes e bases da educação nacional foram promulgadas no Brasil, todas em tempos recentes, a partir de 1961. Até então, o Brasil possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente. Primeira LDB-Lei Federal nº 4024 de 20 de dezembro de 1961-Esta primeira LDB foi considerada uma lei completa, pois estabelecia diretrizes e bases para toda a educação nacional, ou seja, para todos os níveis de ensino, desde a pré-escola até o ensino superior. Foi apresentada ao Congresso Nacional em 1948 e somente aprovada 13 anos depois, após várias discussões entre os setores interessados da sociedade.
Segunda LDB- Lei Federal nº 5692 de 11 de agosto de 1971- A primeira mudança introduzida, com relação à anterior,dizia respeito à unificação do ensino primário com o ginásio, constituindo o primeiro grau, o que significou o prolongamento da escola única, comum e contínua de oito séries.Ensino de 2º Grau – não obrigatório, mas gratuito nas escolas públicas, com duração de 3 a 4 anos e obrigatoriamente profissionalizante; A obrigatoriedade da profissionalização do Ensino de 2ºGrau foi abolida em 1982, já que fora um completo fracasso,devido à falta de condições e de recursos necessários, por parte da maioria das escolas. Essa lei, conhecida como “colcha de retalhos”, esteve em vigor até 1.996, quando foi aprovada uma nova LDB, em vigor até os dias de hoje.
Terceira LDB- Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996- É alei vigente, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e norteia a estrutura e o funcionamento da educação no país, em todos os