escolas penais

Páginas: 6 (1490 palavras) Publicado: 17 de maio de 2015
ESCOLA CLÁSSICA
Também chamada de Idealista, Filosófico-jurídica, Crítico Forense, nasceu sob os ideais iluministas.
Para a Escola Clássica a pena é um mal imposto ao indivíduo merecedor de um castigo por motivo de uma falta considerado crime, cometida voluntária e conscientemente.
A finalidade da pena é o restabelecimento da ordem externa na sociedade.
Esta doutrina possui princípios básicos ecomuns, de linha filosófica, de cunho humanitário e liberal (defende os direitos individuais e o principio da reserva legal, sendo contra o absolutismo, a tortura e o processo inquisitório). Foi uma escola importantíssima para a evolução do direito penal na medida em que defendeu o individuo contra o arbítrio do Estado.
A Escola Clássica dividiu-se em dois grandes períodos:
*Filosófico/teórico: noqual a figura de maior destaque foi Beccaria. Ele desenvolveu sua tese com base nas ideias de Rousseau e de Montesquieu, construindo um sistema baseado na legalidade, onde o Estado deveria punir os delinquentes, mas tinha de se submeter às limitações da lei.
O pacto social define que o individuo se comprometa a viver conforme as leis estipuladas pela sociedade e deverá ser punido pelo Estadoquando transgredi-las, para que a ordem social seja restabelecida.
*Jurídico ou prático: em que o grande nome foi Franchesco Carrara, sumo mestre de Pisa. Ele estudou o crime em si mesmo, sem se preocupar com a figura do criminoso. Defendia que o crime era uma infração da lei do Estado (promulgada pra proteger os cidadãos); é impelido por duas forças: a física, movimento corpóreo que produzirá oresultado, e a moral, a vontade consciente e livre de praticar um delito.
Carrara é considerado o maior penalista de todos os tempos.
A pena é um conteúdo necessário do direito. É o mal que a autoridade pública inflige a um culpado por causa de seu delito.
“A pena não é simples necessidade de justiça que exija a expiação do mau moral, pois só Deus tem a medida e a potestade de exigir a expiação devida,tampouco são uma mera defesa que procura o interesse dos homens as expensas dos demais; nem é fruto de um sentimento dos homens, que procuram tranquilizar seus ânimos frente ao perigo de ofensas futuras. A pena não é senão a sanção do preceito ditado pela lei eterna, que sempre tende à conservação da humanidade e a proteção de seus direitos, que sempre procede com observância às normas deJustiça, e sempre responde ao sentimento da consciência universal”. Carrara
A pena é meio de tutela jurídica, desta forma, se o crime é uma violação do direito, a defesa contra este crime deverá se encontrar no seu próprio seio. A pena não pode ser arbitrária, desproporcional; deverá ser do tamanho exato do dano sofrido, deve se também retribuiria, porém a figura do delinquente não é importante. Este étalvez um dos pontos fracos desta escola.
Outros representantes do classicismo italiano:
No classicismo alemão temos a figura de Paulo Anselm Ritter Von Feuerbach, que se dedicou a filosofia e não aceitava a pena como um imperativo categórico, limitada pelo talião. Esta deveria ser preventiva a fim de deter o delinquente em potencial, antes de ele iniciar o inter criminis. É interessante notar queem um filme muito atual retratou-se uma sociedade na qual a tecnologia permitia que a polícia soubesse quando e onde um crime ocorreria; os guardas lá chegavam antes do evento e o frustrado criminoso era preso.
Feuerbach defendeu o princípio da legalidade sendo dele a fórmula nullum crimen sine lege, nulla poena sine lege[11], ou seja  qualquer ameaça de sanção deve estar anteriormente prevista emlei;
Com a promulgação do Código da Alemanha (1871) surgiu através de Karl Binding uma visão que considerava a pena como uma retribuição e satisfação, um direito e dever do Estado.
Princípios fundamentais:
1) O crime é um ente jurídico, ou seja é a infração do direito.
2) Livre arbítrio no qual o homem nasce livre e pode tomar qualquer caminho, escolhendo pelo caminho do crime, responderá pela...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Escolas penais
  • Escolas Penais
  • Escolas penais
  • escola penal
  • Escolas Penais
  • Escolas penais
  • Escolas penais
  • ESCOLA PENAIS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!