Escolas penais

ESCOLAS PENAIS

Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina de Direito penal I do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

GOIÂNIA
FEVEREIRO-2012

ESCOLA CLÁSSICA

A escola clássica, foi assim denominada pelos positivistas com sentido pejorativo, para os autores que escreveram na primeira metade do século XIX. Nas obras de vários de seus autores estão as idéias fundamentais do iluminismo expostas magistralmente por Cesar Bonesana, Marquês de Beccaria filósofo da obra dos delitos e das penas que se tornou o símbolo da reação liberal ao desumano panorama penal então vigente. Seu mais notável representante foi Francesco Carrara, autor do monumental programa del corso di dirrito crimnale (1859).para ele, o delito é um “ente jurídico”. Carrara definia o crime como a “infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem, positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso”.É “infração da lei do Estado”em decorrência do principio da reserva legal(ou da legalidade),segundo o qual só é crime o fato que infringe a lei penal, que foi publicada oficialmente, o autor se refere apenas à regra legal, à norma judiciária e não as “leis” morais ou religiosas. A lei deve tutelar os bens jurídicos. O crime é um fato em que se viola a tutela do Estado, infringindo-se a lei e, portanto, passa a ser ele um “ente jurídico”. Afirma o mestre que o delito é resultante de um ato do homem, porque somente o homem pode cometer delito, e por não se punível a mera intenção ou a cogitação criminosa, o ato