Equiparação da união homoafetica e da união estavel quanto ao direito sucessorio

Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjus - FACENSA

A Equiparação da União Estável e a União Homafetiva
Quanto aos Direitos Sucessórios

Gravataí/RS, maio de 2014

Sumário
1. Identificação do Projeto 3
2. Objetivo 4
2.1 – Objetivo geral 4
2.2 – Objetivo específico 4
3. Tema e seus Limites 5
4. Problema 5
5. Formulação Das Hipoteses 6
6. Justificativa 7
7. Referencial Teórico 8
8. Sumário Provisório 10
9.Metodologia 10
10. Cronograma 11
11. Bibliografia Preliminar 12

1. Identificação do Projeto

Título do Projeto de Pesquisa: A equiparação à união estável à união homoafetiva quanto aos direitos sucessórios

Acadêmico:

Professora Dra Orientadora: Nina Disconzi

Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos
Curso: Direito
Nível: Graduação, 9º Semestre

2. Objetivo
2.1 – Objetivo geral

Conceituar através dos estudos doutrinários o que é família, união heteroafetiva, união homoafetiva e quais os efeitos quanto aos direitos sucessórios.

Traçar um panorama, de como o judiciário trata da sucessão nos casos onde há o supérstites de uma união homoafetiva e se realmente existe a equiparação à união heteroafetiva no caso concreto. 2.2 – Objetivo específico Analisar o conceito de família união heteroafetiva e união homoafetiva quanto aos direitos sucessórios através da doutrina brasileira, analisando se no conceito existe similaridade entres os direitos pretende-se demonstrar como a doutrina compreende o paradigma nesse momento.

Identificar através de estudo da evolução jurisprudencial, de 2006 até a atualidade, se há proteção legal as relações homoafetiva em relação a sucessão, uma vez que na união estável quando existe a sucessão o judiciário converte em casamento.

3. Tema e seus Limites O reconhecimento da união homoafetiva comparado à união heteroafetiva quanto ao direito sucessório.
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