Ensino Fundamental De Nove Anos

Páginas: 5 (1158 palavras) Publicado: 3 de maio de 2015
Capitulo 1 PLT
O Ensino Fundamental de Nove Anos
1. A nomenclatura adequada é de seis anos para o primeiro ano do Fundamental.
2. A criança precisa ter seis anos completos ou que venha a completar no início do ano letivo.
3. A educação infantil vai até cinco anos de idade, de acordo com a Resolução nº 3 de 03/08/2005.
4. Foi possível atender até o ano de 2010, pois foi a data limite para ocumprimento da Lei.
5. Primeiramente o município precisa verificar se está vinculado ao sistema estadual ou municipal de educação. Se estiver vinculado ao sistema estadual ele deve apresentar ao conselho Estadual sua proposta de ampliação do Ensino Fundamental para a devida normatização. E estando o município vinculado ao sistema municipal ele deve verificar e cumprir as normas estabelecidas peloConselho Municipal de Educação.
6. Elaborar e discutir com a comunidade escolar e demais segmentos vinculados a educação e aprovar pareceres referentes à ampliação do Ensino Fundamental de nove anos.
7. Reorganizar o Ensino Fundamental tendo em vista não apenas o primeiro ano, mas sim os nove anos de ensino.
8 – Após o aluno de seis anos ingressarem no Ensino Fundamental, deve-se estar regularmentematriculado em uma escola de Ensino Fundamental, há casos em que o município não tem opção de espaço na escola de Ensino Fundamental, neste caso é permitido que os alunos sejam acolhidos em uma instituição de Educação Infantil, desde que a equipe gestora garanta aos professores e alunos a oportunidade de utilizar e tirar proveito de ambos os espaços, sendo qual a denominação da Educação Infantilpermanecerá sendo a mesma.
9 – De acordo com a legislação vigente é que se deve definir o remanejamento do profissional, pois algumas leis estabelecem a atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, porém outras leis são especificas para a atuação do profissional.
10- Os conteúdos são definidos pelos sistemas de ensino, como auxilio para esta definição são observados documentos como:Constituição Federal, LDB (Lei nº 9.394\96), PNE (Lei nº 10.172\01) e PCN`s.
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
Pareceres e resoluções do CNE e do respectivo sistema de ensino.
O documento Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações para inclusão das crianças de Seis Anos de idade (publicação do MEC\SEB\DPE\COEF)
As propostas pedagógicas das secretarias de educação.
Os projetospolítico-pedagógico das escolas.
As pesquisas educacionais.
Literatura pertinente.
11 – Os sistemas de ensino é que são responsáveis por este procedimento, através da normatização encontrada em seus respectivos conselhos de educação.
12 – A partir do ano de 2010 o Ensino Fundamental de Nove Anos passou a ser obrigatório em todos os municípios, estados e no distrito federal, de acordo com a leinº11. 274\06.
13 – Através de uma contribuição do MEC, SEB, DEP, COEF foi elaborado publicado e distribuídos documentos, tais como:
Ensino Fundamental de Nove Anos – Orientações Gerais – 2004.
Ensino Fundamental de Nove Anos – Relatórios do Programa – Versão 1 e 2.
Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações para Inclusão das Crianças de Seis Anos de Idade.
LETRA VIVA: Programas sobre Alfabetização eLetramento.
Currículo: Atualização e Ampliação.
Houve esta necessidade de programar uma nova política, por conta dos Sistemas de ensino terem que assegurar a formação continua dos profissionais no Ensino Fundamental de 9 Anos.
14 – Jogos coletivos para as turmas de seis anos de idade passaram a ser distribuídos pelo MEC, porém a política do Programa Nacional do Livro Didático continuou sendo amesma.
15- Está acrescentando um ano no inicio do ensino fundamental.
16-Os pais devem exigir a matricula das crianças que tenham seis anos completos até o inicio do ano letivo.
17- O MEC vem disponibilizando recursos e seminários visando o bom andamento da implantação do novo sistema.
18-As diretrizes pedagógicas para o ensino fundamental de nove anos, ainda se encontra em discussão com o...
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