Ensino Fundamental de Nove Anos

ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, tem os seguintes objetivos:

a)melhorar as condições de equidade e de qualidade da Educação Básica;
b)estruturar um novo ensino fundamental para que as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade;
c)assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças tenham um tempo mais longo para as aprendizagens da alfabetização e do letramento;

Motivação
Apesar de cerca de 97% crianças em idade escolar estarem matriculada, 21,7% estão repetindo a mesma série e apenas 51% concluirão o Ensino Fundamental, fazendo-o em 10,2 anos em média. Em torno de 2,8 milhões de crianças de sete a 14 anos estão trabalhando, e cerca de 800 mil dessas crianças estão envolvidas em formas degradantes de trabalho, inclusive a prostituição infantil.

Fundamentação legal
-Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – artigo 208.
-Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade.
-Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 – estabelece o ensino fundamental de nove anos como meta da educação nacional.
-Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005 – altera a LDB e torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental.
-Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – altera a LDB e amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010.
À partir da resolução número 03 de 2005 editada pelo CNE, a organização do Ensino Fundamental de 9 anos e da Educação Infantil adotaria a seguinte estrutura:
Etapa de ensino
Faixa etária prevista
Duração
Educação Infantil
Creche
Pré-escola até 5 anos de idade até 3 anos de idade
4 e 5 anos de idade Ensino Fundamental
Anos iniciais
Anos finais até 14 anos de idade de 6 a 10 anos de idade
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