EMPRESARIAL

Plano de Aula: Exercícios de revisão da disciplina

DIREITO CONSTITUCIONAL III
Título
Exercícios de revisão da disciplina

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula
16

Tema
Exercícios de revisão da disciplina

Objetivos
Exercícios de revisão da disciplina

Estrutura do Conteúdo
Resolução de exercícios

Aplicação Prática Teórica

Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição:
(A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais;
(B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la;
(C) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível, podendo a segunda ser alterada pelo mesmo processo através do qual são alteradas as leis ordinárias;
(D) É semi-rígida por admitir reforma do texto, em qualquer hipótese, através de procedimento legislativo ordinário, sem apego a regras procedimentais mais dificultosas. Questão 2 - (Exame 30 - OAB-RJ) - O artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, traça os princípios da Ordem Econômica, caracterizados em alguns aspectos pela noção de Estado Mínimo, não -intervencionista, o que é fruto do Estado Liberal. A partir da análise do artigo mencionado, podemos afirmar que a Constituição de 1988 pode ser classificada quanto ao critério ideológico, como:
(A) Semântica, porque o processo político não é conformado pela ordem constitucional, de sorte que não há consonância entre as normas constitucionais e a realidade política;
(B) Ortodoxa, porque é formada por uma ideologia, tal como ocorreu com a Constituição soviética;
(C) Sintética, porque estabelece de forma concisa a estrutura fundamental do Estado e sociedade, pelo instrumento de normas materialmente constitucionais, mormente quanto à ideologia do Estado Liberal;
(D) Compromissória, porque o texto constitucional é dialético, sem predomínio